Política de Privacidade – Prêmio Voto Popular 2024 do Brasília Independente

O Prêmio Voto Popular da edição 2024 do site Brasília Independente preza pela privacidade e proteção dos dados de seus participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018). Esta política esclarece como os dados pessoais coletados durante o processo de votação serão tratados, armazenados e protegidos.

1. Dados Coletados

Durante a votação, o sistema poderá coletar os seguintes dados:

• Endereço de IP do usuário;
• Data e hora de submissão do voto;
• Informações relacionadas ao voto registrado.

Estes dados serão utilizados exclusivamente para fins de auditoria, segurança e verificação da integridade do processo de votação.

2. Finalidade e Tratamento de Dados

Os dados coletados têm a finalidade de:

• Garantir a segurança e transparência do processo de votação;
• Validar e auditar os votos registrados;
• Manter a integridade da apuração do Prêmio Voto Popular.

Os dados serão tratados de forma ética e em conformidade com os princípios da LGPD, sendo acessados apenas por equipes autorizadas e pelas entidades colaboradoras Ebaem, Midnal e Typemedia, responsáveis pela execução e auditoria do processo.

3. Armazenamento e Retenção

Os dados coletados serão armazenados de forma segura e serão mantidos pelo período necessário à apuração e validação dos votos. Após a conclusão do processo de votação e auditoria, os dados serão eliminados de acordo com as boas práticas de segurança da informação e a legislação aplicável.

4. Consentimento e Pesquisa Opcional

Durante o processo de votação, o participante poderá ser convidado a responder uma pesquisa opcional. O consentimento para a participação nessa pesquisa será solicitado de forma clara e transparente. A participação na pesquisa não é obrigatória e não influenciará na validade do voto.

5. Direitos do Usuário

Conforme a LGPD, o usuário tem o direito de:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Retificar dados incorretos;
• Solicitar a exclusão dos seus dados após o período necessário para a apuração, conforme descrito nesta política;
• Obter informações sobre a finalidade do tratamento dos seus dados.

As solicitações devem ser enviadas para o DPO (Encarregado de Dados) responsável pelo Prêmio Voto Popular.

6. Encarregado de Dados (DPO)

O responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados durante o Prêmio Voto Popular 2024 é o Sanclé Albuquerque, com certificação Praticioner de DPO. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas aos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o DPO através do e-mail samquerque@gmail.com.

7. Segurança

Tomamos medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas. A segurança do processo é monitorada e auditada pelas entidades responsáveis.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir eventuais mudanças nos processos de tratamento de dados. Recomendamos que os participantes revisem periodicamente esta política para estarem cientes de quaisquer modificações.

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Esta política está em vigor a partir de 23 de setembro de 2024, data de início da votação.