Termos de Uso – Prêmio Voto Popular 2024 do Brasília Independente

Os presentes Termos de Uso regulam a participação e o acesso ao Prêmio Voto Popular da edição 2024, organizado pelo site Brasília Independente, em colaboração com as empresas Ebaem, Midnal e Typemedia, responsáveis pela execução e auditoria do processo de votação. Ao participar da votação, o usuário concorda com os termos e condições descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site brasiliaindependente.com.br para participar do Prêmio Voto Popular 2024, o usuário concorda em cumprir e se sujeitar a estes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com os termos aqui estabelecidos, deverá abster-se de utilizar o sistema de votação.

2. Elegibilidade

A participação na votação é aberta ao público em geral, desde que o usuário:

• Tenha pelo menos 18 anos de idade ou seja emancipado de acordo com a legislação brasileira;
• For capaz de exercer plenamente seus direitos civis.

3. Processo de Votação

O processo de votação ocorre entre os dias 23 de setembro de 2024, a partir das 7h, e 28 de setembro de 2024, às 20h45. Cada participante pode registrar seu voto por meio da plataforma disponibilizada no site.

4. Limitação de Votos

Cada usuário poderá votar apenas uma vez por categoria ou conforme estabelecido nas regras específicas do Prêmio. A tentativa de múltiplos votos por meio de métodos automatizados, falsificação de identidade ou uso indevido da plataforma é proibida e pode resultar na exclusão do participante e invalidação dos votos.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas ao participar da votação;
• Não utilizar a plataforma de votação para fins ilícitos, prejudiciais ou que possam comprometer o funcionamento do sistema;
• Não tentar violar ou interferir com a integridade do sistema de votação.

6. Coleta de Dados Pessoais

Conforme nossa Política de Privacidade, a participação na votação implica na coleta de determinados dados, como endereço IP e informações de voto, que serão utilizados exclusivamente para fins de auditoria e segurança do processo. O tratamento desses dados está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

7. Segurança do Sistema

A plataforma de votação utiliza medidas técnicas para garantir a integridade e a segurança do processo. No entanto, o site Brasília Independente não pode garantir que o sistema estará livre de falhas, bugs ou acessos não autorizados. Em caso de falhas, o sistema poderá ser temporariamente suspenso para manutenção ou ajustes.

8. Auditoria e Transparência

Todo o processo de votação será auditado pelas empresas Ebaem, Midnal e Typemedia, a fim de garantir a precisão e a integridade dos votos. Após o término da votação, os resultados serão publicados no site e em outros canais de comunicação oficiais.

9. Alterações nos Termos

Os organizadores do Prêmio Voto Popular 2024 se reservam o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente. É de responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações nos Termos de Uso.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo relacionado ao Prêmio Voto Popular, incluindo textos, imagens, logos, gráficos e layout, é de propriedade exclusiva do site Brasília Independente e está protegido por leis de direitos autorais. É proibido o uso de qualquer conteúdo sem autorização expressa dos organizadores.

11. Isenção de Responsabilidade

Os organizadores não se responsabilizam por eventuais falhas técnicas que possam comprometer o processo de votação, como problemas de conexão à internet, erros no sistema ou ataques cibernéticos. A equipe fará todos os esforços para garantir que o processo ocorra da forma mais transparente e segura possível.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa decorrente da participação no Prêmio Voto Popular será resolvida no foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Ao participar da votação, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos de Uso. Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato com o DPO (Encarregado de Dados), Sanclé Albuquerque (samquerque@gmail.com), para maiores informações sobre o tratamento de seus dados e os termos aplicáveis ao Prêmio.